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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Caderno "Grêmio em forma"; Legislação referente aos Grêmios Estudantis e cronograma oficial


Complementos sobre atividades de composição dos grêmios nas escolas conforme circular nº 56/2016 - D.E Itapevi 

caderno grêmio em forma by Adalberto Ribeiro


Anexo II

                   Legislação referente aos Grêmios Estudantis


Lei 9394 – 20/12/1996 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm (Leis de Diretrizes e Bases  da Educação Nacional –  Art. 12 -13 e 14 – Estabelece diretrizes para uma educação  Democrático/ participativa  nas Unidades Escolares).


Lei  nº 8069 – 13/07/1990

http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/13/1990/..%5C..%5C33%5C1990%5C8069.htm -  (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Cap. IV – artigo 53 – parágrafo IV).



(Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. No artigo 95 fala sobre Conselho  Escolar no qual 25% de alunos devem ser  conselheiros.).


Lei nº  7398 – 04/11/1985 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm -  (Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá providências   correlatas).

 

Comunicado SE de 26 de setembro de 1986 - Esclarece sobre a implantação e implementação dos grêmios estudantis –


 

Lei 15.667 -12/01/2015 – http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15667-12.01.2015.html (Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.)


Estatuto do Grêmio Estudantil – Instituto eu sou da paz – Caderno Grêmio em Forma



ANEXO I

Calendário para organização do Processo Eleitoral dos Grêmios Estudantis

AÇÃO PROPOSTA
INÍCIO
TÉRMINO
- Diálogo nas salas de aula sobre a Função da Escola e importância da participação de todos os envolvidos no processo para que essa ação aconteça.
- Convocação para assembleia geral.
 
26/02/16
(10º dia letivo)
 
26/02/16
(10º dia letivo)
- Escolha de 2 representantes por sala (voto direto dos alunos). Um professor promove durante a aula. Estes comporão o Conselho de Representantes.
 26/02/16
(10º dia letivo)
 26/02/16
(10º dia letivo)
- Realização da Assembleia Geral (todos os alunos matriculados na U.E.). Pauta:
·         Prestação de contas da diretoria gremista anterior;
·         Apresentação do Conselho de Representantes;
·         Escolha da Comissão Eleitoral (que não tem a intenção de se candidatar para a eleição.)
 
29/02/16
(11º dia letivo)
 
29/02/16
(11º dia letivo)
- Reunião da Comissão Eleitoral com um representante da equipe gestora da Unidade Escolar (devido ao calendário escolar e especificidades da Proposta Pedagógica – discute, define ou revê o Estatuto do Grêmio da U.E.)
 
01/03/16
(12º dia letivo)
 
01/03/16
(12º dia letivo)
- Apresentação do Estatuto do Grêmio com calendário de abertura do processo eleitoral para aprovação pelo Conselho de Representantes.
02/03/16
(13º dia letivo)
 02/03/16
(13º dia letivo)

- Os representantes de sala fazem a divulgação da abertura do processo eleitoral para todos os alunos e o professor mediador ou gestor responsável pelos grêmios nas Unidades Escolares promove reuniões para informar a todos os alunos sobre as funções de cada membro do grêmio dentro da diretoria, possibilidades de atuação e a Comissão Eleitoral afixa cartazes com calendário do processo eleitoral.
 
 
 
(17º dia letivo)
 
 
 
(25º dia letivo)
- Comissão eleitoral recebe as inscrições das chapas. Recebimento se inicia às 7h do dia 16/03 e se encerra às 11h59 do dia 17/03.
 
(26º dia letivo)
 
(30º dia letivo)
- Início da campanha eleitoral das chapas inscritas. Defesa das propostas, apresentação (regras determinadas pela Comissão Eleitoral).
 
(31º dia letivo)
 
(41º dia letivo)
- Eleições (13/04/2016 ou 14/04/2016). Deverá ser realizada em todos os períodos de funcionamento da escola no período entre dois dias.
13/04/2016
(42º dia letivo)
14/04/2016
(43º dia letivo)
- Apuração no dia imediatamente posterior à eleição. Comissão Eleitoral – um representante da equipe gestora e dois representantes de cada chapa inscrita.
 
(43º dia letivo)
 
(44º dia letivo)
- Divulgação da chapa vencedora para a escola e posse da diretoria com registro em ATA.
18/04/2016
(45º dia letivo)
18//04/2016
(45º dia letivo)
- Caso seja constatada qualquer irregularidade, fraude ou incidentes no dia marcado para a eleição, a Comissão Eleitoral terá 10 dias para agendar novo pleito e posse da chapa eleita.
 
(46º dia letivo)
 
(56º dia letivo)

OBS.: As datas são definidas com base na contagem de dias letivos. Para sua especial atenção as datas fixas são apresentadas em negrito.